NT 2025.0007799 - Internação psiquiátrica dependência química - NATJUS TJMG
Carregando...
Data
2025-05-27
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
No caso concreto não foi apresentada proposta de plano terapêutico
singular / individual para o paciente. Os leitos para usuários da saúde mental
no município de Belo Horizonte são regulados pela GRSAM, e solicitados pelos
serviços de referência, quando observam a necessidade de internação de
determinado usuário em acompanhamento na rede de assistência do SUS.
Informações: grsam@pbh.gov.br
Faz-se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade
responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos
de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é
realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese
da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz
respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia
em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou pela saúde
suplementar, levando em consideração as opções disponíveis.
A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento
em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada
contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação
complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de
realização de perícia médica.