APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.04.136231-6/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador RENATO MARTINS JACOB (Relator)
dc.date.accessioned	2015-02-26T14:36:37Z
dc.date.available	2015-02-26T14:36:37Z
dc.date.issued	2005-10-06
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.04.136231-6/001 - Comarca de Sete Lagoas - Relator: Des. RENATO MARTINS JACOB	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Indenização. Danos morais. Faculdade. Vestibular. Divulgação incorreta da lista de aprovados. Negligência. Dever de indenizar. Repetição de indébito. Artigo 876, Código Civil. Artigo 42, parágrafo único, Código de Defesa do Consumidor. Inocorrência.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4723
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	INDENIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	DANO MORAL	pt_BR
dc.subject	ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR	pt_BR
dc.subject	VESTIBULAR	pt_BR
dc.subject	LISTA DE APROVADOS	pt_BR
dc.subject	DIVULGAÇÃO INCORRETA	pt_BR
dc.subject	NEGLIGÊNCIA	pt_BR
dc.subject	SERVIÇO DE APURAÇÃO DE RESULTADO	pt_BR
dc.subject	TERCEIRIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	IRRELEVÂNCIA	pt_BR
dc.subject	DEVER DE INDENIZAR	pt_BR
dc.subject	MENSALIDADE	pt_BR
dc.subject	BOLETO BANCÁRIO	pt_BR
dc.subject	PAGAMENTO	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA DE PROVA	pt_BR
dc.subject	REPETIÇÃO DO INDÉBITO	pt_BR
dc.subject	NÃO-CABIMENTO	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0672.04.136231-6/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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