Decisão 17519/2020 (Processo SEI 0111262-20.2020.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2020-10-14T12:39:40Z | |
dc.date.available | 2020-10-14T12:39:40Z | |
dc.date.issued | 2020-10-13 | |
dc.description | Trata-se de pedido da Prefeitura Municipal de Oliveira/MG, sobre os procedimentos necessários para a realização de convênio para acesso à Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/TFJ) enviada pelos serviços de Notas e de Registro do Município. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11672 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Oliveira | pt_BR |
dc.subject | Consulta | pt_BR |
dc.subject | Prefeitura Municipal | pt_BR |
dc.subject | Fornecimento de DAP's | pt_BR |
dc.subject | Ação fiscalizatória | pt_BR |
dc.subject | Necessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda SEF-MG | pt_BR |
dc.subject | Artigo 18, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 19, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 17519/2020 (Processo SEI 0111262-20.2020.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |