Decisão 17519/2020 (Processo SEI 0111262-20.2020.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2020-10-14T12:39:40Z
dc.date.available2020-10-14T12:39:40Z
dc.date.issued2020-10-13
dc.descriptionTrata-se de pedido da Prefeitura Municipal de Oliveira/MG, sobre os procedimentos necessários para a realização de convênio para acesso à Declaração de Apuração e Informação da Taxa de Fiscalização Judiciária (DAP/TFJ) enviada pelos serviços de Notas e de Registro do Município.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11672
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectOliveirapt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subjectPrefeitura Municipalpt_BR
dc.subjectFornecimento de DAP'spt_BR
dc.subjectAção fiscalizatóriapt_BR
dc.subjectNecessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda SEF-MGpt_BR
dc.subjectArtigo 18, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005pt_BR
dc.subjectArtigo 19, Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF 03/2005pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 17519/2020 (Processo SEI 0111262-20.2020.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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