APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.12.008993-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MARINÉ DA CUNHA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-21T18:58:57Z | |
dc.date.available | 2013-11-21T18:58:57Z | |
dc.date.issued | 2013-03-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.12.008993-4/001 - Comarca de Uberlândia - Apelante: Nélio Donizetti da Silva - Apelada: Beatriz Cardoso de Andrade - Relator: DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação ordinária. Contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel. Rescisão contratual. Fato não imputável à promitente compradora. Retenção das arras. Impossibilidade. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/836 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA | pt_BR |
dc.subject | BEM IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | FATO NÃO IMPUTÁVEL À PROMITENTE COMPRADORA | pt_BR |
dc.subject | RETENÇÃO DAS ARRAS | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.12.008993-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |