APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.000171-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-11T14:33:20Z | |
dc.date.available | 2015-09-11T14:33:20Z | |
dc.date.issued | 2014-02-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.000171-8/001 - Comarca de João Monlevade - Apelante: Genitora - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Homicídio cometido contra aquele que foi submetido à medida de segurança e foi solto por ausência de estabelecimento adequado à aplicação da penalidade. Inexistência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil objetiva não configurada. Ato cometido por terceiro. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7344 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Indenização por danos materiais e morais | pt_BR |
dc.subject | Réu em liberdade | pt_BR |
dc.subject | Ausência de vaga em hospital psiquiátrico | pt_BR |
dc.subject | Alvará de soltura | pt_BR |
dc.subject | Homicídio cometido por terceiro | pt_BR |
dc.subject | Omissão do Estado | pt_BR |
dc.subject | Nexo causal | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade objetiva | pt_BR |
dc.subject | Não cabimento | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.000171-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |