APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.000171-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-11T14:33:20Z
dc.date.available2015-09-11T14:33:20Z
dc.date.issued2014-02-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.000171-8/001 - Comarca de João Monlevade - Apelante: Genitora - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação cível. Indenização por danos morais e materiais. Homicídio cometido contra aquele que foi submetido à medida de segurança e foi solto por ausência de estabelecimento adequado à aplicação da penalidade. Inexistência de nexo de causalidade. Responsabilidade civil objetiva não configurada. Ato cometido por terceiro.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7344
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectIndenização por danos materiais e moraispt_BR
dc.subjectRéu em liberdadept_BR
dc.subjectAusência de vaga em hospital psiquiátricopt_BR
dc.subjectAlvará de solturapt_BR
dc.subjectHomicídio cometido por terceiropt_BR
dc.subjectOmissão do Estadopt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectNão cabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0362.12.000171-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0208-TJ-JC-060.pdf
Tamanho:
73.38 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: