APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.734152-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora ALBERGARIA COSTA (Relatora)
dc.date.accessioned2014-12-04T13:09:22Z
dc.date.available2014-12-04T13:09:22Z
dc.date.issued2007-02-15
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.734152-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ronaldo Martins de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relatora: Des.ª ALBERGARIA COSTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação civil pública. Danos ambientais. Animais silvestres em cativeiro. Indenização devida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4071
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO CIVIL PÚBLICApt_BR
dc.subjectANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIROpt_BR
dc.subjectDANO AO MEIO AMBIENTEpt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE OBJETIVApt_BR
dc.subjectART. 14, § 1º, DA LEI 6.938/81pt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.05.734152-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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