APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0209.04.039529-2/001 (em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0209.03.028600-6/001)
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargadora SELMA MARQUES (Relatora) | |
| dc.date.accessioned | 2014-09-29T16:19:27Z | |
| dc.date.available | 2014-09-29T16:19:27Z | |
| dc.date.issued | 2008-04-23 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0209.04.039529-2/001 (em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0209.03.028600-6/001) - Comarca de Curvelo - Apelantes: Ricardo Manduca e outros - Apelada: Noêmia Francisca de Almeida - Relatora: DES.ª SELMA MARQUES | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Impugnação ao pedido de assistência judiciária. Declaração de pobreza firmada pela parte. Lei 1.060/ 50. Presunção juris tantum de veracidade. Prova em contrário dos impugnantes. Pedido procedente. Decisão reformada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3623 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA | pt_BR |
| dc.subject | IMPUGNAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | DECLARAÇÃO DE POBREZA | pt_BR |
| dc.subject | PRESUNÇÃO JURIS TANTUM | pt_BR |
| dc.subject | IMPUGNANTE | pt_BR |
| dc.subject | PROVA EM CONTRÁRIO | pt_BR |
| dc.subject | CAPACIDADE ECONÔMICA | pt_BR |
| dc.subject | INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0209.04.039529-2/001 (em conexão com a APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0209.03.028600-6/001) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |