APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.061784-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-25T10:50:09Z | |
dc.date.available | 2014-11-25T10:50:09Z | |
dc.date.issued | 2007-09-27 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.061784-6/001 - Comarca de São João Del-Rei - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: S.M.S.M.D. e outro - Relator: Des. DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil e processual civil. Ação de divórcio direto. Central de conciliação. Audiência. Oitiva de testemunha. Nulidade. Ausência de participação do Ministério Público. Provimento da irresignação. Inteligência dos arts. 82, II, 413, 415 e 416, todos do CPC. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3868 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | DIVÓRCIO DIRETO | pt_BR |
dc.subject | CENTRAL DE CONCILIAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUDIÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | TESTEMUNHA | pt_BR |
dc.subject | INQUIRIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE ABSOLUTA | pt_BR |
dc.subject | MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0625.06.061784-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |