APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0045.05.011105-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 11ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Vilela, Afrânio (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T13:01:32Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T13:01:32Z | |
dc.date.issued | 2008-02-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0045.05.011105-8/001 - Comarca de Caeté - Apelante: Comércio Metais Shalom Ltda. - Apelada: Funso - Fundição Soares Ltda. - Relator: DES. AFRÂNIO VILELA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Embargos do devedor. Bem objeto de doação pela municipalidade. Benfeitorias. Cláusula de reversão. Prazo não ultimado. Impenhorabilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/3789 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS DO DEVEDOR | pt_BR |
dc.subject | IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | BENFEITORIA | pt_BR |
dc.subject | CLÁUSULA DE REVERSÃO | pt_BR |
dc.subject | PRAZO NÃO ULTIMADO | pt_BR |
dc.subject | IMPENHORABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0045.05.011105-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |