O arbítrio estatal nas sanções políticas tributárias

dc.contributor.author	Lima, Felipe de Menezes
dc.contributor.author	Moreira, Gláucia Janieire Moura
dc.contributor.author	Balsamão, Nathalia Matoso
dc.date.accessioned	2017-09-11T11:54:45Z
dc.date.available	2017-09-11T11:54:45Z
dc.date.issued	2013-03-05
dc.description.abstract	O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse meio utilizado pelo Estado a fim de compelir o contribuinte a pagar o crédito tributário, bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Por fim, serão feitos breves comentários acerca da validade ou não de tais figuras.	pt_BR
dc.identifier.issn	19827946
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8444
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	69ª edição;
dc.subject	Arbítrio estatal	pt_BR
dc.subject	Sanções políticas tributárias	pt_BR
dc.title	O arbítrio estatal nas sanções políticas tributárias	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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