O arbítrio estatal nas sanções políticas tributárias

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse meio utilizado pelo Estado a fim de compelir o contribuinte a pagar o crédito tributário, bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Por fim, serão feitos breves comentários acerca da validade ou não de tais figuras.

Descrição

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por