O arbítrio estatal nas sanções políticas tributárias
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2013-03-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito
tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse meio utilizado pelo Estado a fim de
compelir o contribuinte a pagar o crédito tributário, bem como o posicionamento da doutrina e da
jurisprudência. Por fim, serão feitos breves comentários acerca da validade ou não de tais figuras.
Descrição
Palavras-chave
Arbítrio estatal, Sanções políticas tributárias