APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-01T14:39:41Z
dc.date.available2015-09-01T14:39:41Z
dc.date.issued2013-11-07
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Olimpio Barbosa Arraes - Apelada: Construtora Tenda S.A. - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação de indenização. Contrato de compra e venda de imóvel. Terreno decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação. Ausência de responsabilidade da construtora pela rescisão. Dano moral não configurado.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7171
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectCONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVELpt_BR
dc.subjectRESCISÃOpt_BR
dc.subjectCONSTRUTORApt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADEpt_BR
dc.subjectTERRENO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃOpt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectNÃO CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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