APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador NEWTON TEIXEIRA CARVALHO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-01T14:39:41Z | |
dc.date.available | 2015-09-01T14:39:41Z | |
dc.date.issued | 2013-11-07 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Olimpio Barbosa Arraes - Apelada: Construtora Tenda S.A. - Relator: DES. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação de indenização. Contrato de compra e venda de imóvel. Terreno decretado de utilidade pública, para fins de desapropriação. Ausência de responsabilidade da construtora pela rescisão. Dano moral não configurado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7171 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | RESCISÃO | pt_BR |
dc.subject | CONSTRUTORA | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE | pt_BR |
dc.subject | TERRENO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.213332-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |