APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.432228-0/002
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador VALDEZ LEITE MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-03T21:38:48Z | |
dc.date.available | 2014-09-03T21:38:48Z | |
dc.date.issued | 2008-08-28 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.432228-0/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Abav/MG - Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais - Apelada: Gol Transportes Aéreos S.A. - Relator: DES. VALDEZ LEITE MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação declaratória. Contrato de comissão. Venda de passagens aéreas. Possibilidade de alteração unilateral das condições. Art. 704 do Código Civil. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3470 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | REVISÃO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | VENDA DE PASSAGENS AÉREAS | pt_BR |
dc.subject | CONTRATO DE COMISSÃO | pt_BR |
dc.subject | CONDIÇÕES | pt_BR |
dc.subject | ALTERAÇÃO UNILATERAL | pt_BR |
dc.subject | ART. 704 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.432228-0/002 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |