A suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
dc.contributor.author | Bicalho, Felipe Coimbra | |
dc.date.accessioned | 2020-05-08T19:32:16Z | |
dc.date.available | 2020-05-08T19:32:16Z | |
dc.date.issued | 2020-02-28 | |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como escopo a análise do prazo da suspensão das ações e execuções em face do devedor empresário que requer a recuperação judicial, instituto conhecido como stay period e previsto na Lei 11.101/2005, aliado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de sua prorrogação com base no princípio da preservação da empresa, apesar de a lei tratá-lo como improrrogável. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1982-7946 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11176 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | 146ª edição; | |
dc.subject | recuperação judicial | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject | proteção da empresa | pt_BR |
dc.subject | stay period | pt_BR |
dc.title | A suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
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