A suspensão das ações e execuções na recuperação judicial e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Data
2020-02-28
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Resumo
O presente artigo tem como escopo a análise do prazo da suspensão das ações e execuções em face do devedor empresário que requer a recuperação judicial, instituto conhecido como stay period e previsto na Lei 11.101/2005, aliado ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de sua prorrogação com base no princípio da preservação da empresa, apesar de a lei tratá-lo como improrrogável.
Descrição
Palavras-chave
recuperação judicial, Superior Tribunal de Justiça, proteção da empresa, stay period