APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.491815-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador LUCAS PEREIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T21:24:44Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T21:24:44Z | |
dc.date.issued | 2009-04-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.491815-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Casa dos Parafusos Formiguense Ltda. - Apelado: Márcio Túlio Reis de Carvalho - Relator: DES. LUCAS PEREIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Embargos à execução. Cessão civil de crédito. Notificação do devedor prevista no art. 294 do CCB/2002. Comprovação. Ausência. Oponibilidade das exceções pessoais fundadas em inadimplemento contratual. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3127 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS À EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CESSÃO DE CRÉDITO | pt_BR |
dc.subject | NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR | pt_BR |
dc.subject | PREVISÃO NO ART. 294 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | COMPROVAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | INADIMPLEMENTO CONTRATUAL | pt_BR |
dc.subject | OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS | pt_BR |
dc.subject | LEGITIMIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.491815-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |