APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador EDILSON FERNANDES (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-12T17:19:00Z
dc.date.available2014-08-12T17:19:00Z
dc.date.issued2009-04-14
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001 - Comarca de Ponte Nova - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova - Apelantes: 1º) Estado de Minas Gerais, 2º) R.T.S., representado pela mãe E.A.S. - Apelados: Estado de Minas Gerais, R.T.S., representado pela mãe E.A.S. - Relator: DES. EDILSON FERNANDESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Civil. Indenização. Morte de detento em cadeia pública. Responsabilidade objetiva. Dano material. Inocorrência. Dano moral configurado. Fixação. Critério. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Sucumbência recíproca. Compensação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3155
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINDENIZAÇÃOpt_BR
dc.subjectMORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICApt_BR
dc.subjectRESPONSABILIDADE OBJETIVApt_BR
dc.subjectDANO MATERIALpt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectDANO MORALpt_BR
dc.subjectCONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectCRITÉRIOpt_BR
dc.subjectCORREÇÃO MONETÁRIApt_BR
dc.subjectJUROS DE MORApt_BR
dc.subjectTERMO INICIALpt_BR
dc.subjectSUCUMBÊNCIA RECÍPROCApt_BR
dc.subjectCOMPENSAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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