APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador EDILSON FERNANDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T17:19:00Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T17:19:00Z | |
dc.date.issued | 2009-04-14 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001 - Comarca de Ponte Nova - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova - Apelantes: 1º) Estado de Minas Gerais, 2º) R.T.S., representado pela mãe E.A.S. - Apelados: Estado de Minas Gerais, R.T.S., representado pela mãe E.A.S. - Relator: DES. EDILSON FERNANDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil. Indenização. Morte de detento em cadeia pública. Responsabilidade objetiva. Dano material. Inocorrência. Dano moral configurado. Fixação. Critério. Correção monetária e juros de mora. Termo inicial. Sucumbência recíproca. Compensação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3155 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | MORTE DE DETENTO EM CADEIA PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | DANO MATERIAL | pt_BR |
dc.subject | NÃO OCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | DANO MORAL | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FIXAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CRITÉRIO | pt_BR |
dc.subject | CORREÇÃO MONETÁRIA | pt_BR |
dc.subject | JUROS DE MORA | pt_BR |
dc.subject | TERMO INICIAL | pt_BR |
dc.subject | SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA | pt_BR |
dc.subject | COMPENSAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0521.05.042829-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |