APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.05.107175-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora CLÁUDIA MAIA (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-10T15:45:02Z | |
dc.date.available | 2014-06-10T15:45:02Z | |
dc.date.issued | 2010-04-15 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.05.107175-1/001 - Comarca de Varginha - Apelante: Benedito Hélio de Aquino - Apelados: Banco Simples S.A., Supermercados Bretas Ltda. - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Consignação em pagamento. Depósito insuficiente. Extinção parcial da obrigação. Prosseguimento do feito. Parte controversa da dívida. Faculdade do credor. Art. 899, § 2º, do CPC. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2629 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Consignação em pagamento | pt_BR |
dc.subject | Depósito insuficiente | pt_BR |
dc.subject | Improcedência do pedido | pt_BR |
dc.subject | Não cabimento | pt_BR |
dc.subject | Inteligência do art. 899, § 2º, do CPC | pt_BR |
dc.subject | Extinção parcial da obrigação | pt_BR |
dc.subject | Parte controversa da dívida | pt_BR |
dc.subject | Seguimento do feito | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0707.05.107175-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |