Decisão 2763/2019 (Processo SEI 0042348-35.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-04-30T15:29:25Z
dc.date.available2019-04-30T15:29:25Z
dc.date.issued2019-04-26
dc.descriptionTrata-se de consulta encaminhada a esta Casa Correcional pela MMª Juíza de Direto Izabel Cristina de Freitas Prudêncio, no qual solicita informações se em 31 de agosto de 2002, data da lavratura da escritura pública acostada aos autos n° 5002675-25.2018.8.13.0342, "havia a faculdade de abrir os cartórios aos sábados".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9725
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectItuiutabapt_BR
dc.subjectConsulta Direção do Foropt_BR
dc.subject1º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectHorário de funcionamentopt_BR
dc.subjectLavratura escritura pública no sábadopt_BR
dc.subjectArtigo 4º, Lei Federal 8.935/1994pt_BR
dc.subjectArtigo 3º, Provimento Corregedoria 25/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 5º, Provimento Corregedoria 25/1998pt_BR
dc.subjectArtigo 7º, Provimento Corregedoria 25/1998pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 2763/2019 (Processo SEI 0042348-35.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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