APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0685.09.008147-0/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 14ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador ROGÉRIO MEDEIROS (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2014-03-14T12:53:37Z | |
| dc.date.available | 2014-03-14T12:53:37Z | |
| dc.date.issued | 2012-05-10 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0685.09.008147-0/001 - Comarca de Teixeiras - Apelante: Jamil Custódio Dias - Apelada: Lojas Renner S.A. - Relator: DES. ROGÉRIO MEDEIROS | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Defeito na prestação do serviço. Inscrição indevida no SPC. Negócio jurídico celebrado por estelionatário. Negligência da empresa comercial. Excludente de responsabilidade afastada. Teoria do risco proveito. Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ. Quantum da indenização. Majoração. Possibilidade. Sentença monocrática parcialmente reformada. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1281 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO | pt_BR |
| dc.subject | INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL | pt_BR |
| dc.subject | CUMULAÇÃO DE AÇÕES | pt_BR |
| dc.subject | INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC | pt_BR |
| dc.subject | DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO | pt_BR |
| dc.subject | NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR ESTELIONATÁRIO | pt_BR |
| dc.subject | NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA COMERCIAL | pt_BR |
| dc.subject | EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA | pt_BR |
| dc.subject | TEORIA DO RISCO-PROVEITO | pt_BR |
| dc.subject | SÚMULA Nº 385 DO STJ | pt_BR |
| dc.subject | INAPLICABILIDADE | pt_BR |
| dc.subject | QUANTUM INDENIZATÓRIO | pt_BR |
| dc.subject | PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0685.09.008147-0/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |