APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0685.09.008147-0/001

Carregando...
Imagem de Miniatura

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Resumo

Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Defeito na prestação do serviço. Inscrição indevida no SPC. Negócio jurídico celebrado por estelionatário. Negligência da empresa comercial. Excludente de responsabilidade afastada. Teoria do risco proveito. Inaplicabilidade da Súmula nº 385 do STJ. Quantum da indenização. Majoração. Possibilidade. Sentença monocrática parcialmente reformada.

Descrição

APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0685.09.008147-0/001 - Comarca de Teixeiras - Apelante: Jamil Custódio Dias - Apelada: Lojas Renner S.A. - Relator: DES. ROGÉRIO MEDEIROS

Citação

Avaliação

Revisão

Suplementado Por

Referenciado Por