APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.123739-7/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargadora EULINA DO CARMO ALMEIDA (Relatora)
dc.date.accessioned2015-01-15T13:46:05Z
dc.date.available2015-01-15T13:46:05Z
dc.date.issued2006-11-23
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.123739-7/001 - Comarca de Uberaba - Apelantes: 1ª) Vera Cruz Seguradora, 2º) Aparecido Piovezani - Apelados: Vera Cruz Seguradora, Aparecido Piovezani - Relatora: Des.ª EULINA DO CARMO ALMEIDApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Cobrança. Máquina agrícola. Veículo automotor de via terrestre. Ausência de registro e licenciamento do veículo. Irrelevância. Indenização securitária. Documentos necessários. Comprovação. Salário mínimo. Parâmetro para condenação. Possibilidade. Honorários e despesas processuais. Ônus do vencido. Sucumbência recíproca. Inocorrência.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4268
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSEGURO OBRIGATÓRIOpt_BR
dc.subjectDPVATpt_BR
dc.subjectINVALIDEZ PERMANENTEpt_BR
dc.subjectACIDENTE OCORRIDO EM FAZENDA PARTICULARpt_BR
dc.subjectVEÍCULO AUTOMOTOR DE VIA TERRESTREpt_BR
dc.subjectTRATORpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTOpt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectART. 5º DA LEI 6.194/74pt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectQUANTUM INDENIZATÓRIOpt_BR
dc.subjectFIXAÇÃOpt_BR
dc.subjectSALÁRIO MÍNIMOpt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS DE ADVOGADOpt_BR
dc.subjectDESPESA PROCESSUALpt_BR
dc.subjectSUCUMBÊNCIA RECÍPROCApt_BR
dc.subjectNÃO-OCORRÊNCIApt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.05.123739-7/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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