NT 2026.0010980 Ocrelizumabe - Esclerose Múltipla - NATJUS TJMG
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Data
2026-09-21
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Resumo
Paciente de 38 anos com esclerose múltipla primariamente progressiva (EM-PP, CID-10 G35). A demanda pleiteia o medicamento ocrelizumabe. A análise técnica conclui que a medicação possui eficácia considerada modesta pela literatura e por consensos de especialistas para esta forma da doença, sem recomendação de incorporação pelo SUS conforme deliberação da CONITEC, não restando demonstrada a imprescindibilidade do fármaco sem a realização de perícia médica especializada, indicando a não comprovação da imprescindibilidade e a necessidade de avaliação caso a caso.