APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.252644-3/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-22T15:54:05Z | |
dc.date.available | 2014-05-22T15:54:05Z | |
dc.date.issued | 2010-11-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.252644-3/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Nadja Neves Abdo - Apelado: Município de Belo Horizonte - Relator: DES. MOREIRA DINIZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito constitucional. Direito administrativo. Apelação. Servidora titular do cargo de professor municipal. Readaptação funcional. Exercício das funções de auxiliar de biblioteca. Aposentadoria especial. Impossibilidade. Férias e recesso em período coincidente com o dos professores em efetivo exercício. Não cabimento. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2407 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Readaptação funcional | pt_BR |
dc.subject | Professora | pt_BR |
dc.subject | Regente de classe | pt_BR |
dc.subject | Doença | pt_BR |
dc.subject | Nova função | pt_BR |
dc.subject | Auxiliar de biblioteca | pt_BR |
dc.subject | Tempo de serviço para aposentadoria especial | pt_BR |
dc.subject | Efetivo exercício da função de magistério | pt_BR |
dc.subject | Imprescindibilidade | pt_BR |
dc.subject | Art. 40, § 5º, CR/88 | pt_BR |
dc.subject | Férias, recessos e finais de semana | pt_BR |
dc.subject | Gozo | pt_BR |
dc.subject | Similitude à de professores em efetivo exercício do cargo | pt_BR |
dc.subject | Inviabilidade | pt_BR |
dc.subject | Art. 55, § 2º, LOM/BH | pt_BR |
dc.subject | Recurso não provido | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.252644-3/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |