APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.082171-9/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 13ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador NICOLAU MASSELLI (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-04T11:26:17Z
dc.date.available2014-08-04T11:26:17Z
dc.date.issued2009-08-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.082171-9/001 - Comarca de Alfenas - Apelante: Aureliano Rodrigues de Souza - Apelado: Anísio Lima de Oliveira - Relator: DES. NICOLAU MASSELLIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reconhecimento nos autos em apenso. Alienação de veículo. Inocorrência de restrição no Detran. Presunção de boa-fé do adquirente. Inexistência de fraude quanto ao terceiro adquirente.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3018
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEMBARGOS DE TERCEIROpt_BR
dc.subjectFRAUDE À EXECUÇÃOpt_BR
dc.subjectRECONHECIMENTO NOS AUTOS EM APENSOpt_BR
dc.subjectVEÍCULOpt_BR
dc.subjectALIENAÇÃOpt_BR
dc.subjectRESTRIÇÃO NO Detranpt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectADQUIRENTEpt_BR
dc.subjectPRESUNÇÃO DE BOA-FÉpt_BR
dc.subjectTERCEIRO ADQUIRENTEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIA DE FRAUDEpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0016.08.082171-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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