Decisão 1872/2019 (Processo SEI 0025971-86.2019.8.13.0000)

dc.contributor.author	Oliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned	2019-04-10T20:03:02Z
dc.date.available	2019-04-10T20:03:02Z
dc.date.issued	2019-04-10
dc.description	Trata-se de orientação administrativa solicitada pela Oficial do Registro de Imóveis de Pouso Alegre, Lívia de Almeida Carvalho, no qual o Diretor do Foro da Comarca de Pouso Alegre, MM° Juiz de Direito José Hélio da Silva, proferiu decisão, autorizando "o registro ou averbação dos títulos apresentados junto a matrícula de imóvel, já existente, que apresente metragem inferior à metragem mínima de 125 m2, devendo ser observado o que dispõe a Recomendação n° 02/2014 para o registro ou averbação que envolva imóvel rural"	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9616
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Pouso Alegre	pt_BR
dc.subject	Comunicação Direção do Foro	pt_BR
dc.subject	Decisão	pt_BR
dc.subject	Orientação administrativa à oficial	pt_BR
dc.subject	1º Registro de Imóveis	pt_BR
dc.subject	Mera ciência	pt_BR
dc.subject	Orientação	pt_BR
dc.subject	Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001	pt_BR
dc.subject	Artigo 27, § 14, Provimento Corregedoria 260/2013	pt_BR
dc.subject	Arquivamento	pt_BR
dc.title	Decisão 1872/2019 (Processo SEI 0025971-86.2019.8.13.0000)	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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