AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0388.09. 023693-5/002

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
dc.date.accessioned	2014-04-04T15:21:07Z
dc.date.available	2014-04-04T15:21:07Z
dc.date.issued	2011-08-16
dc.description	AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0388.09. 023693-5/002 - Comarca de Luz - Agravantes: Otelino José da Silva e outra - Agravado: Município de Luz - Relator: DES. ANTÔNIO SÉRVULO	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Administrativo. Servidão pública de passagem. Imissão provisória. Urgência. Alegação. Depósito prévio. Efetivação. Deferimento.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1741
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	DESAPROPRIAÇÃO	pt_BR
dc.subject	SERVIDÃO PÚBLICA DE PASSAGEM	pt_BR
dc.subject	IMISSÃO PROVISÓRIA	pt_BR
dc.subject	URGÊNCIA	pt_BR
dc.subject	DEPÓSITO PRÉVIO	pt_BR
dc.subject	EFETIVAÇÃO	pt_BR
dc.subject	DEFERIMENTO	pt_BR
dc.subject	AGRAVO DE INSTRUMENTO	pt_BR
dc.subject	ART. 526 DO CPC	pt_BR
dc.subject	ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA DE PROVA	pt_BR
dc.subject	PRECLUSÃO CONSUMATIVA	pt_BR
dc.subject	MATÉRIA DIVERSA	pt_BR
dc.subject	NÃO INCIDÊNCIA	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N° 1.0388.09. 023693-5/002	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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