Decisão 4558/2020 (Processo SEI 0061185-41.2019.8.13.0000)
| dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-06T12:38:56Z | |
| dc.date.available | 2020-05-06T12:38:56Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-04 | |
| dc.description | Trata-se de reclamação do Condomínio do Edíficio Mikhail Safar em desfavor do 2º Serviço de Registro de Imóveis - SRI de Belo Horizonte/MG, em razão da recusa de análise de Rerratificação de Convenção de Condomínio apócrifa. Narra a peça reclamatória que houve "hostilidade e arrogância" pela examinadora Mariana Lopes Silveira, que se negou a avaliar a documentação pela ausência de assinaturas no documento, questionando "se no ato do atendimento está sendo feita a solicitação pagando os valores devidos a prestação de serviços cartoriais, porque o mesmo não pode ser feito com responsabilidade e profissionalismo por parte excludente da examinadora, visto que em (SIC) o próprio atendente do guichê nos informou que ela tem dificultado o serviço prestado a qualquer cliente". Requereu, assim, que o "Cartório trate com os critérios e parâmetros estabelecidos e profissionais, a assertividade de atendimento e avaliação a qualquer Registro que se faça necessário". | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/11172 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação | pt_BR |
| dc.subject | 2º Registro de Imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Exigências | pt_BR |
| dc.subject | Documento apócrifo | pt_BR |
| dc.subject | Inconformidade | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento de Suscitação de Dúvida | pt_BR |
| dc.subject | Competência da Vara de Registros Públicos | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 198, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
| dc.subject | Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
| dc.subject | Falha na prestação do serviço | pt_BR |
| dc.subject | Orientação | pt_BR |
| dc.subject | Artigo 23, Lei Complementar Estadual 59/2001 | pt_BR |
| dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
| dc.title | Decisão 4558/2020 (Processo SEI 0061185-41.2019.8.13.0000) | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |