Decisão 1343/2019 (Processo SEI 0091649-82.2018.8.13.0000)

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dc.contributor.authorOliveira, João Luiz Nascimento de
dc.date.accessioned2019-02-28T16:21:18Z
dc.date.available2019-02-28T16:21:18Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.descriptionTrata-se de reclamação apresentada por Paulo Cesar Ferreira da Silva acerca da cobrança efetuada pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba para o registro de aquisição do imóvel adquirido pelo reclamante e sua esposa.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9497
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectUberabapt_BR
dc.subjectConsultapt_BR
dc.subject2º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectEmolumentospt_BR
dc.subjectDesconto 50%pt_BR
dc.subjectSistema Financeiro de Habitação - SFHpt_BR
dc.subjectArtigo 290, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectNão preenchimento dos requisitos por um dos cônjugespt_BR
dc.subjectImpossibilidade de descontopt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 1343/2019 (Processo SEI 0091649-82.2018.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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