APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0476.07.005876-5/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador MANUEL SARAMAGO (Relator)
dc.date.accessioned2014-08-25T21:06:00Z
dc.date.available2014-08-25T21:06:00Z
dc.date.issued2008-12-11
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0476.07.005876-5/001 - Comarca de Passa-Quatro - Apelante: Bettina Mota Esteves - Apelado: Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passa-Quatro - Relator: DES. MANUEL SARAMAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Registro de imóveis. Doação com reserva de usufruto vitalício a menor impúbere. Aceitação. Necessidade. Nomeação de curador especial. Conflito de interesses entre os genitores.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3365
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectREGISTRO DE IMÓVEISpt_BR
dc.subjectPROCESSO DE DÚVIDApt_BR
dc.subjectESCRITURA PÚBLICApt_BR
dc.subjectDOAÇÃOpt_BR
dc.subjectRESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIOpt_BR
dc.subjectMENOR IMPÚBEREpt_BR
dc.subjectACEITAÇÃOpt_BR
dc.subjectNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectDONATÁRIOpt_BR
dc.subjectGENITORpt_BR
dc.subjectREPRESENTANTE LEGALpt_BR
dc.subjectCONFLITO DE INTERESSESpt_BR
dc.subjectNOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0476.07.005876-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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