MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.09.493106- 0/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2º Grupo de Câmaras Cíveis | |
dc.contributor.author | Desembargador DÁRCIO LOPARDI MENDES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-08-06T16:37:57Z | |
dc.date.available | 2014-08-06T16:37:57Z | |
dc.date.issued | 2009-08-05 | |
dc.description | MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.09.493106- 0/000 - Comarca de Belo Horizonte - Impetrante: Maria Eugênia Pereira - Autoridade coatora: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Relator: DES. DÁRCIO LOPARDI MENDES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Mandado de segurança. Direito administrativo. Direito de petição. Omissão da Administração Pública. Ato ilegal. Concessão da segurança. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3066 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
dc.subject | Direito de petição | pt_BR |
dc.subject | Omissão da Administração Pública | pt_BR |
dc.subject | Ato ilegal | pt_BR |
dc.subject | Concessão da segurança | pt_BR |
dc.title | MANDADO DE SEGURANÇA N° 1.0000.09.493106- 0/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |