APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.929973-3/002
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Cível | |
| dc.contributor.author | Desembargador DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-01-15T13:48:28Z | |
| dc.date.available | 2015-01-15T13:48:28Z | |
| dc.date.issued | 2006-11-09 | |
| dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.929973-3/002 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Cetec Fund. Centro Tecnológico de Minas Gerais - Apelado: Fernando Antonio Madeira - Autoridade Coatora: Presidente da Cetec Fund Centro Tecnológico Minas Gerais - Relator: Des. DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa: Constitucional, administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Ação ordinária ajuizada pelo impetrante, anteriormente à impetração do mandamus. Pedidos idênticos. Reenquadramento na carreira. Pesquisador pleno. Litispendência configurada. Risco de decisões contraditórias. Má-fé processual. Inexistência. Extinção do feito sem resolução de mérito. Inteligência dos arts. 17, 267, V, e 301, todos do CPC. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4279 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | MANDADO DE SEGURANÇA | pt_BR |
| dc.subject | AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA ANTERIORMENTE | pt_BR |
| dc.subject | PEDIDOS IDÊNTICOS | pt_BR |
| dc.subject | LITISPENDÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
| dc.subject | AÇÕES DE RITOS DIVERSOS | pt_BR |
| dc.subject | IRRELEVÂNCIA | pt_BR |
| dc.subject | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ | pt_BR |
| dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO | pt_BR |
| dc.subject | ARTS. 17, 267, V, E 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.06.929973-3/002 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |