Manifestação 11360895/2022 (Processo SEI 0735946-86.2022.8.13.0000) Trata-se da Portaria nº 40/2022 da Direção do Foro da Comarca de Ituiutaba, a qual aplica ao Tabelião M.A.V.M.S., do 2º Tabelionato de Notas de Ituiutaba, a penalidade de suspensão por cento e trinta e cinco (135) dias, no período de 17 de outubro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, inclusive, com a perda das vantagens e dos direitos decorrentes do exercício da delegação durante o mencionado período e o consequente afastamento da serventia, além de designar excepcionalmente e durante o período do afastamento ROBERTA MARQUES RIBEIRO ALVES para responder pela serventia.
dc.contributor.author | Abras, Simone Saraiva de Abreu | |
dc.date.accessioned | 2022-11-17T17:54:42Z | |
dc.date.available | 2022-11-17T17:54:42Z | |
dc.date.issued | 2022-11-17 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13282 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Ituiutaba | pt_BR |
dc.subject | 2º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | Suspensão | pt_BR |
dc.subject | Perdas das vantagens e direitos decorrentes do exercício da delegação durante o período de cumprimento da penalidade | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade temporária | pt_BR |
dc.subject | Remuneração limitada ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos Ministros do STF | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Manifestação 11360895/2022 (Processo SEI 0735946-86.2022.8.13.0000) Trata-se da Portaria nº 40/2022 da Direção do Foro da Comarca de Ituiutaba, a qual aplica ao Tabelião M.A.V.M.S., do 2º Tabelionato de Notas de Ituiutaba, a penalidade de suspensão por cento e trinta e cinco (135) dias, no período de 17 de outubro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, inclusive, com a perda das vantagens e dos direitos decorrentes do exercício da delegação durante o mencionado período e o consequente afastamento da serventia, além de designar excepcionalmente e durante o período do afastamento ROBERTA MARQUES RIBEIRO ALVES para responder pela serventia. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |