NT 2023.0004267 TDHA Venvanse NATJUS TJMG

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2024-12-04
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Resumo
No SUS o PCDT para orientar o diagnóstico e tratamento do TDAH não recomenda o uso de MPH e LXD, pois as evidências que sustentam a eficácia e a segurança destes tratamentos para TDAH são frágeis dada sua baixa/muito baixa qualidade, bem como o elevado aporte de recursos financeiros apontados na análise de impacto orçamentário. No gerenciamento do TDAH, dada à complexidade dessa condição, preconiza-se a intervenção multimodal, incluindo as não medicamentosas (intervenções comportamentais e cognitivas) para melhora dos sintomas deste transtorno, no controle executivo e funcionamento ocupacional e social. A psicoterapia, individual ou em grupo é ofertada. Quanto às alternativas integrantes da RENAME 2022 e disponíveis no SUS, encontram-se disponíveis antidepressivos tricíclicos, especialmente a nortriptilina e a amitriptilina e antipsicóticos como a risperidona. Estudos confirmam a superioridade dos antidepressivos tricíclicos, especialmente a desipramina e em menor grau, a imipramina, a nortriptilina e a amitriptilina no tratamento do TDAH, apesar de sua eficácia ser inferior àquela observada com as medicações de primeira linha. A eficácia dos antidepressivos tricíclicos, especialmente naqueles pacientes com comorbidade com transtorno de ansiedade ou depressão já foi consistentemente demonstrada A nortriptilina e a amitriptilina integram o componente básico da RENAME e são disponibilizadas pelo SUS. O MPH é dispensado por programas próprios por alguns estados e municípios como CEPAI, unidade da FHEMIG em Belo Horizonte. No caso em tela não há histórico de tentativas prévias claras ou de efeitos colaterais e/ou insucesso de tratamento com as outras drogas disponíveis no SUS como antidepressivos tricíclicos. O LXD, registrada na ANVISA para tratamento do TDAH, não está disponível no SUS, tem eficácia e perfil de efeitos colaterais semelhantes ao MPH, mas apresenta maior custo.
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