APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.09.014568-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador OSMANDO ALMEIDA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-10T15:47:46Z | |
dc.date.available | 2014-06-10T15:47:46Z | |
dc.date.issued | 2010-06-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.09.014568-0/001 - Comarca de Santo Antônio do Monte - Apelante: Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Fogos de Artifício Pereira & Santos Ltda. - Apelado: Kambio Factoring Ltda. - Relator: DES. OSMANDO ALMEIDA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Execução. Embargos do devedor. Emissão de cheques pós-datados. Negociação com empresa de factoring. Equiparação a cessão de crédito. Ausência de notificação. Exceções pessoais. Possibilidade. Inteligência do art. 290 do Código Civil. Inexigibilidade do título. Extinção da exceção. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2662 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | EMBARGOS À EXECUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CHEQUES PÓS-DATADOS | pt_BR |
dc.subject | EMISSÃO | pt_BR |
dc.subject | NEGOCIAÇÃO COM EMPRESA DE FACTORING | pt_BR |
dc.subject | CESSÃO DE CRÉDITO | pt_BR |
dc.subject | EQUIPARAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | NOTIFICAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | EXCEÇÃO PESSOAL | pt_BR |
dc.subject | ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO | pt_BR |
dc.subject | EXTINÇÃO DA EXCEÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0604.09.014568-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |