AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.031988-9/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 9ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MOACYR LOBATO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-14T12:45:14Z | |
dc.date.available | 2015-09-14T12:45:14Z | |
dc.date.issued | 2014-02-18 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.031988-9/001 - Comarca de Uberlândia - Agravantes: Sérgio Ribeiro Cunha e outros - Agravado: Goulart’s Estacionamento Ltda. - Relator: DES. MOACYR LOBATO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação indenizatória. Decisão que indeferiu apresentação coercitiva de livros contábeis. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não conhecimento de parte do recurso. Ausência de previsão legal para apresentação coercitiva. Negar provimento. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7362 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Livros contábeis | pt_BR |
dc.subject | Apresentação coercitiva | pt_BR |
dc.subject | Arts. 358 e 381 do CPC e o art. 1.191 do CC | pt_BR |
dc.subject | Hipóteses legais | pt_BR |
dc.subject | Não enquadramento | pt_BR |
dc.subject | Recurso não provido | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0702. 10.031988-9/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |