APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-20T13:00:10Z
dc.date.available2014-11-20T13:00:10Z
dc.date.issued2008-01-15
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001 - Comarca de Monte Santo de Minas - Apelantes: João Batista Preto e outra - Apelados: Djalma Antoniolli e outros, Firma individual Jair Sebastião de Moraes - Relator: DES. ROBERTO BORGES DE OLIVEIRApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação ordinária. Nulidade do contrato e da respectiva escritura pública de compra e venda de imóvel. Impossibilidade. Prazo para obter a redibição ou abatimento do preço. Decadência configurada. Honorários advocatícios mantidos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3783
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATOpt_BR
dc.subjectESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVELpt_BR
dc.subjectPEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DE PREÇOpt_BR
dc.subjectCUMULAÇÃOpt_BR
dc.subjectARTS. 138 E 166 DO CÓDIGO CIVILpt_BR
dc.subjectHIPÓTESESpt_BR
dc.subjectNÃO-CONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectREDIBIÇÃOpt_BR
dc.subjectPRAZO PARA OBTENÇÃOpt_BR
dc.subjectDECADÊNCIApt_BR
dc.subjectCONFIGURAÇÃOpt_BR
dc.subjectHONORÁRIOS DE ADVOGADOpt_BR
dc.subjectMANUTENÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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