APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-20T13:00:10Z | |
dc.date.available | 2014-11-20T13:00:10Z | |
dc.date.issued | 2008-01-15 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001 - Comarca de Monte Santo de Minas - Apelantes: João Batista Preto e outra - Apelados: Djalma Antoniolli e outros, Firma individual Jair Sebastião de Moraes - Relator: DES. ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação ordinária. Nulidade do contrato e da respectiva escritura pública de compra e venda de imóvel. Impossibilidade. Prazo para obter a redibição ou abatimento do preço. Decadência configurada. Honorários advocatícios mantidos. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3783 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO | pt_BR |
dc.subject | ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | PEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DE PREÇO | pt_BR |
dc.subject | CUMULAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 138 E 166 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | HIPÓTESES | pt_BR |
dc.subject | NÃO-CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | REDIBIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | PRAZO PARA OBTENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DECADÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | HONORÁRIOS DE ADVOGADO | pt_BR |
dc.subject | MANUTENÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0432.05.009811-5/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |