APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.06.162775-1/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.author	Desembargadora HELOÍSA COMBAT (Relatora)
dc.date.accessioned	2014-05-13T15:35:35Z
dc.date.available	2014-05-13T15:35:35Z
dc.date.issued	2011-03-31
dc.description	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.06.162775-1/001 - Comarca de Uberaba - Apelante: Município de Uberaba - Apelante adesiva: Isa Jacqueline Ferreira - Apelados: Isa Jacqueline Ferreira, Município de Uberaba - Relatora: DES.ª HELOÍSA COMBAT	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Dano decorrente de omissão do Poder Público. Responsabilidade. Buraco em via pública. Ausência de sinalização e manutenção do local. Danos morais. Dano estético. Cicatriz e deformidade. Dever de indenizar configurado.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2224
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	VIA PÚBLICA	pt_BR
dc.subject	BURACO	pt_BR
dc.subject	ACIDENTE	pt_BR
dc.subject	SINALIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA	pt_BR
dc.subject	MUNICÍPIO	pt_BR
dc.subject	NEGLIGÊNCIA	pt_BR
dc.subject	DEVER DE CONSERVAÇÃO	pt_BR
dc.subject	OMISSÃO	pt_BR
dc.subject	DANO ESTÉTICO	pt_BR
dc.subject	INDENIZAÇÃO	pt_BR
dc.subject	OBRIGAÇÃO	pt_BR
dc.subject	QUANTUM	pt_BR
dc.subject	ARBITRAMENTO	pt_BR
dc.subject	MODERAÇÃO	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0701.06.162775-1/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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