REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0273. 06.000965-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-10T13:57:13Z | |
dc.date.available | 2015-09-10T13:57:13Z | |
dc.date.issued | 2014-01-14 | |
dc.description | REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0273.06.000965-4/001 - Comarca de Galileia - Apelante: Município de Galileia - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação civil pública. Meio ambiente. Lixo urbano. Alocação de forma inadequada. Danos. Prova pericial. Aterro sanitário irregular. Responsabilidade objetiva. Proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7294 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | MEIO AMBIENTE | pt_BR |
dc.subject | LIXO URBANO | pt_BR |
dc.subject | DEPÓSITO A CÉU ABERTO | pt_BR |
dc.subject | PROIBIÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ART. 47, INCISOS II E III, DA LEI Nº 12.305/2010 | pt_BR |
dc.subject | RISCO DE CONTAMINAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | pt_BR |
dc.subject | DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | pt_BR |
dc.subject | PLANEJAMENTO | pt_BR |
dc.subject | INSERÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS | pt_BR |
dc.subject | PRAZO SUFICIENTE | pt_BR |
dc.subject | MULTA | pt_BR |
dc.subject | PERTINÊNCIA E PROPORCIONALIDADE | pt_BR |
dc.subject | SENTENÇA MANTIDA | pt_BR |
dc.title | REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0273. 06.000965-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |