Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos: O interesse social no contexto da imprevisão

dc.contributor.author	Barcelos, Soraya Marina
dc.date.accessioned	2017-09-12T15:04:34Z
dc.date.available	2017-09-12T15:04:34Z
dc.date.issued	2011-04-01
dc.description.abstract	Os contratos são ajustes obrigatórios entre as partes. Mas o fundamento desta obrigatoriedade não é consenso na doutrina. Após o surgimento de diversas teorias, generalizou-se a convicção de que este fundamento seria a autonomia da vontade das partes. Uma vez que, por livre vontade, as partes se obrigaram, deveriam cumprir o que pactuaram. Não obstante, em contratos de execução diferida ou continuada, a doutrina se deparou com a possibilidade de ocorrerem fatos imprevisíveis que modificassem a situação em que um contrato se havia firmado originalmente, gerando excessiva onerosidade para uma das partes. Assim, a vontade, como fundamento do contrato, passou a ser questionada. Se, por um lado, o contrato deveria ser mantido, porque teria decorrido da livre disposição da vontade das partes, era inegável, por outro, a injustiça advinda dessa obrigatoriedade.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/8465
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	46ª edição;
dc.subject	Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos	pt_BR
dc.subject	revisão contratual	pt_BR
dc.subject	teoria preceptiva	pt_BR
dc.title	Fundamentos da obrigatoriedade dos contratos: O interesse social no contexto da imprevisão	pt_BR
dc.type	Article	pt_BR

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