APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.07.117945-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 17ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA DE PAOLI BALBINO (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2014-04-29T15:48:37Z | |
dc.date.available | 2014-04-29T15:48:37Z | |
dc.date.issued | 2013-07-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.07.117945-7/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Henrique José Frugoli - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Relatora: DES.ª MÁRCIA DE PAOLI BALBINO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Processual civil. Apelação. Ação de cobrança de seguro de vida. Informações inverídicas prestadas no momento da contratação e ocultação de doença preexistente antiga. Óbito em decorrência de tal doença. Ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Dever de indenizar afastado. Arts. 765 e 766 do CCB. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1996 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | SEGURO DE VIDA | pt_BR |
dc.subject | COBRANÇA | pt_BR |
dc.subject | PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS NO ATO DA CONTRATAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DOENÇA PREEXISTENTE | pt_BR |
dc.subject | OCULTAÇÃO PELO SEGURADO | pt_BR |
dc.subject | ÓBITO DECORRENTE DE TAL DOENÇA | pt_BR |
dc.subject | OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA | pt_BR |
dc.subject | INDENIZAÇÃO INDEVIDA | pt_BR |
dc.subject | ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL | pt_BR |
dc.subject | APLICABILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.07.117945-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |