AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.09.005178- 8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 16ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T15:55:14Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T15:55:14Z | |
dc.date.issued | 2010-03-24 | |
dc.description | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.09.005178- 8/001 - Comarca de Serro - Agravantes: José Maria Xavier e outro - Agravados: Maria das Dores Reis e outro, herdeiros de José Valério Bispo, Maria Terezinha de Jesus Reis, herdeira de José Valério Bispo, Geraldo Valério Reis, herdeiro de José Valério Bispo, Manoel Valério Reis, herdeiro de José Valério Bispo - Relator: DES. SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Citação dos réus, confrontantes e fazendas públicas. Cópias da planta do imóvel e do memorial descritivo. Desnecessidade. Ausência de previsão legal. Decisão reformada. Recurso provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2705 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | USUCAPIÃO | pt_BR |
dc.subject | CITAÇÃO DOS RÉUS, CONFRONTANTES E FAZENDAS PÚBLICAS | pt_BR |
dc.subject | PLANTA DO IMÓVEL E DO MEMORIAL DESCRITIVO | pt_BR |
dc.subject | CÓPIA | pt_BR |
dc.subject | DESNECESSIDADE | pt_BR |
dc.subject | AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL | pt_BR |
dc.title | AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0671.09.005178- 8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |