Decisão 2152/2019 (Processo SEI 0028065-07.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Soares, Aldina de Carvalho | |
dc.date.accessioned | 2019-04-08T15:21:14Z | |
dc.date.available | 2019-04-08T15:21:14Z | |
dc.date.issued | 2019-04-02 | |
dc.description | Trata-se de expediente encaminhado pela Ouvidoria do TJMG no qual Bruna Cristina Dina da Silva reclama sobre o valor cobrado pelo 5º Registro de imóveis para a emissão de 29 certidões. Informou que "o cartório cobrou R$713,72, por cada certidão emitida, totalizando um custo de R$20696,53". Ressaltou que "fizemos o pagamento pois não podíamos ficar sem a certidão, assim peço por favor verificar, pois estamos com prejuízo gigantesco, apesar de termos o recibo, o valor esta descrito nas certidões, bem como no acesso para verificação do selo". | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9604 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | 5º Registro de Imóveis | pt_BR |
dc.subject | Reclamação | pt_BR |
dc.subject | Emissão de 28 (vinte e oito) certidões de inteiro teor e por resumo | pt_BR |
dc.subject | Cobrança emolumentos | pt_BR |
dc.subject | Abusividade | pt_BR |
dc.subject | Inocorrência | pt_BR |
dc.subject | Conformidade | pt_BR |
dc.subject | Item 4, alínea a, Tabela 8 anexa à Lei Estadual 15.424/2004 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 2152/2019 (Processo SEI 0028065-07.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |