Decisão 2152/2019 (Processo SEI 0028065-07.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorSoares, Aldina de Carvalho
dc.date.accessioned2019-04-08T15:21:14Z
dc.date.available2019-04-08T15:21:14Z
dc.date.issued2019-04-02
dc.descriptionTrata-se de expediente encaminhado pela Ouvidoria do TJMG no qual Bruna Cristina Dina da Silva reclama sobre o valor cobrado pelo 5º Registro de imóveis para a emissão de 29 certidões. Informou que "o cartório cobrou R$713,72, por cada certidão emitida, totalizando um custo de R$20696,53". Ressaltou que "fizemos o pagamento pois não podíamos ficar sem a certidão, assim peço por favor verificar, pois estamos com prejuízo gigantesco, apesar de termos o recibo, o valor esta descrito nas certidões, bem como no acesso para verificação do selo".pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9604
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject5º Registro de Imóveispt_BR
dc.subjectReclamaçãopt_BR
dc.subjectEmissão de 28 (vinte e oito) certidões de inteiro teor e por resumopt_BR
dc.subjectCobrança emolumentospt_BR
dc.subjectAbusividadept_BR
dc.subjectInocorrênciapt_BR
dc.subjectConformidadept_BR
dc.subjectItem 4, alínea a, Tabela 8 anexa à Lei Estadual 15.424/2004pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 2152/2019 (Processo SEI 0028065-07.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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