APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.002898-8/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2007-09-25
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de cobrança. Mister Shopping. Nulidade da sentença. Inexistência. Legitimidade passiva presente. Ilegitimidade ativa. Extinção do feito sem análise de mérito. Ação de cobrança. Mister Shopping. Fundo de promoção. Previsão na convenção de condomínio.
Obrigatoriedade de pagamento.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.00.002898-8/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Antônio Tente de Oliveira - Apelada: Associação de Lojistas do Mister Shopping - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
AÇÃO DE COBRANÇA, SENTENÇA, NULIDADE, INEXISTÊNCIA, SHOPPING CENTER, TITULAR DE LOJAS, LEGITIMIDADE PASSIVA, FUNDO DE PROMOÇÃO, ASSEMBLÉIA DE LOJISTAS, ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS, LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA, VERBA, CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, PREVISÃO, OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO