AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0432. 05.008572-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO SÉRVULO (Relator)
dc.date.accessioned2014-02-28T11:46:13Z
dc.date.available2014-02-28T11:46:13Z
dc.date.issued2012-09-04
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0432. 05.008572-4/001 - Comarca de Monte Santo de Minas - Agravante: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Agravada: L M Petróleo Ltda. - Interessados: Lúcia Helena Dibo Martins, Thiago Dibo Martins - Relator: DES. ANTÔNIO SÉRVULOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Agravo de instrumento. Reapreciação. Acórdão representativo da controvérsia. Execução fiscal. Fraude à execução. Inscrição em dívida ativa. Posterior alienação de veículo. LC 118/05. Fraude à execução. Art. 543-C, § 7º, II, do CPC. Juízo de retratação.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1139
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectInscrição na dívida ativapt_BR
dc.subjectPosterior alienação de bempt_BR
dc.subjectArt. 185 do CTNpt_BR
dc.subjectNova redação - LC 118/05pt_BR
dc.subjectFraude à execução fiscalpt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectPresunção absolutapt_BR
dc.subjectIneficácia da alienaçãopt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0432. 05.008572-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0202-TJ-JC-076.pdf
Tamanho:
68.01 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: