APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.043979-6/001

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Ementa oficial: Apelação criminal - Injúria com preconceito - Prova frágil e contraditória - Ausência do elemento subjetivo do tipo - Retorsão - Improcedência do pedido - Absolvição. - Sendo a prova na qual se lastreou a sentença frágil e contraditória, impossível se revela a condenação. Ademais, tendo sido proferidas as palavras consideradas ofensivas em momento de exaltação, de nervosismo ou cólera, afastado se encontra o elemento subjetivo do tipo. Se a prova noticia a ocorrência considerada delituosa pela queixa-crime como retorsão, presente a excludente de criminalidade da legítima defesa, impondo-se o julgamento de improcedência do pedido e conseqüente absolvição do querelado/apelante.

Descrição

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.043979-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL

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