APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.043979-6/001
| dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
| dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator) | |
| dc.date.accessioned | 2015-05-06T14:02:51Z | |
| dc.date.available | 2015-05-06T14:02:51Z | |
| dc.date.issued | 2004-12-14 | |
| dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.043979-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Relator: Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL | pt_BR |
| dc.description.abstract | Ementa oficial: Apelação criminal - Injúria com preconceito - Prova frágil e contraditória - Ausência do elemento subjetivo do tipo - Retorsão - Improcedência do pedido - Absolvição. - Sendo a prova na qual se lastreou a sentença frágil e contraditória, impossível se revela a condenação. Ademais, tendo sido proferidas as palavras consideradas ofensivas em momento de exaltação, de nervosismo ou cólera, afastado se encontra o elemento subjetivo do tipo. Se a prova noticia a ocorrência considerada delituosa pela queixa-crime como retorsão, presente a excludente de criminalidade da legítima defesa, impondo-se o julgamento de improcedência do pedido e conseqüente absolvição do querelado/apelante. | pt_BR |
| dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6286 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | INJÚRIA QUALIFICADA | pt_BR |
| dc.subject | UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS REFERENTES A COR | pt_BR |
| dc.subject | PROVA FRÁGIL E CONTRADITÓRIA | pt_BR |
| dc.subject | ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO | pt_BR |
| dc.subject | AUSÊNCIA | pt_BR |
| dc.subject | RETORSÃO | pt_BR |
| dc.subject | IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO | pt_BR |
| dc.subject | ABSOLVIÇÃO | pt_BR |
| dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.99.043979-6/001 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |