APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0710.06.012921-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador MOREIRA DINIZ (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-11-27T12:08:14Z | |
dc.date.available | 2014-11-27T12:08:14Z | |
dc.date.issued | 2007-05-24 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0710.06.012921-4/001 - Comarca de Vazante - Apelantes: Eli Bernardes Dias e sua mulher - Apelado: Estado de Minas Gerais - Relator: Des. MOREIRA DINIZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Direito processual civil. Direito registral. Apelação. Impedimento de alienação de imóvel, em razão de ajuizamento de ação discriminatória de terras devolutas estaduais. Sentença que julga improcedente a ação. Cancelamento da averbação antes do trânsito em julgado. Impossibilidade jurídica do pedido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3890 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | REGISTRO | pt_BR |
dc.subject | AVERBAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | ALIENAÇÃO DE IMÓVEL | pt_BR |
dc.subject | IMPEDIMENTO | pt_BR |
dc.subject | TERRAS DEVOLUTAS | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO DISCRIMINATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | IMPROCEDÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | TRÂNSITO EM JULGADO | pt_BR |
dc.subject | CANCELAMENTO ANTERIOR | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0710.06.012921-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |