APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0704.03.020126-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador WANDER MAROTTA (Relator)
dc.date.accessioned2015-02-26T14:29:08Z
dc.date.available2015-02-26T14:29:08Z
dc.date.issued2005-10-25
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0704.03.020126-0/001 - Comarca de Unaí - Apelantes: C.E.B.C. e seu marido - Relator: Des. WANDER MAROTTApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Direito Civil. Alteração do regime de bens. Casamento celebrado na vigência do Código Civil de 1916. Possibilidade jurídica do pedido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4682
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCASAMENTOpt_BR
dc.subjectALTERAÇÃO DO REGIME DE BENSpt_BR
dc.subjectVIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916pt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDOpt_BR
dc.subjectART. 1.639, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL/2002pt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0704.03.020126-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0175-TJ-JC-032.pdf
Tamanho:
53.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: