AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 12ª Câmara Cível
dc.contributor.authorDesembargador JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-03T13:15:10Z
dc.date.available2015-09-03T13:15:10Z
dc.date.issued2013-11-07
dc.descriptionAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Agravado: Vale do Tijuco Açúcar e Álcool Ltda. - Interessados: Cleiton de Oliveira, MTRN-Movimento do Trabalhador Rural Nacional, ATRBV-Associação dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista - Relator: DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Processo civil. Agravo de instrumento. Interdito proibitório. Antecipação dos efeitos da tutela. Nulidade da decisão por falta de fundamentação. Necessidade de intervenção do Ministério Público. Necessidade de vistoria do imóvel e de audiência de justificação. Réus incertos. Justo receio. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7219
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectINTERDITO PROIBITÓRIOpt_BR
dc.subjectLIMINARpt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectPROVApt_BR
dc.subjectDEFERIMENTOpt_BR
dc.subjectINTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectDESOBRIGATORIEDADEpt_BR
dc.subjectVISTORIA NO IMÓVELpt_BR
dc.subjectDISCRICIONARIEDADE DO JUIZpt_BR
dc.subjectAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOpt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADEpt_BR
dc.subjectINVASÃO COLETIVA DE TERRASpt_BR
dc.subjectINTEGRANTES DE ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAISpt_BR
dc.subjectIDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS INDIVÍDUOSpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectDECISÃOpt_BR
dc.subjectFALTA DE FUNDAMENTAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÃO OCORRÊNCIApt_BR
dc.subjectNULIDADEpt_BR
dc.subjectINEXISTÊNCIApt_BR
dc.titleAGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 1.0024. 13.120055-2/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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